A Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, por meio da Fundação Procon, oferece a Cartilha dos Direitos do Consumidor Idoso. O material apresenta direitos expressos no Estatuto do Idoso, no Código de Defesa do Consumidor e em outras leis estaduais e municipais que garantem ao idoso um tratamento digno.
No mercado de consumo são alvos de publicidades e práticas comerciais enganosas e precisam ser orientados. Para isso, a Fundação Procon-SP, verificou ser necessário elaborar um material específico coletando e esclarecendo todos os direitos do consumidor idoso, além de alertá-los para as principais armadilhas do mercado de consumo.
O material apresenta os direitos dos idosos quanto ao atendimento preferencial, trabalho, aposentadoria, habitação, saúde, cultura, esporte e lazer, educação, transporte e estacionamento. Orienta sobre os cuidados com as práticas comerciais desleais e propagandas, informando: como fazer compras, seus direitos e como reclamar. Aborda especialmente: o crédito consignado onde muitos idosos tem se endividado e golpes e fraudes aplicados especialmente contra os idosos.
Cartilha dos Direitos do Consumidor Idoso (clique para ler)
UNATI/UNESP - Instituto de Artes 